Texto: Jerônimo Rubim
A revisão do Plano Diretor que a Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara de Vereadores retira proteções ambientais essenciais para preservação dos nossos ecossistemas e sadia qualidade de vida para todos nós.
Um dos pontos mais polêmicos do ponto de vista legal é o artigo 49, que permite a construção de cercas, muros, a extração de areia, a alteração de relevo e até a circulação de veículos automotores sobres as nossas dunas! O Código Florestal e o atual Plano Diretor de Florianópolis (LCM 482/2014) asseguram as dunas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e impedem intervenções que possam causar impactos ambientais irreversíveis e injustificáveis, salvo em casos excepcionais de utilidade pública, interesse social e baixo impacto devidamente fundamentados.
Um dos principais argumentos na revisão proposta, para permitir tais intervenções em dunas, é a necessidade de contenção de ocupações irregulares. Todavia, ao invés de o Poder Público evitar historicamente que pessoas se instalassem nas áreas de risco com o avanço das dunas, por meio do fortalecimento da fiscalização ambiental do Município, pretende-se agora permitir intervenções que podem causar ainda maior impacto nessas áreas ambientalmente sensíveis e perpetuar os riscos existentes!
As dunas são ecossistemas essenciais para a proteção da costa e também do lençol de água doce, evitando a entrada de água do mar e sua salinização. Abrigam diversidade biológica rica em flora, inclusive algumas vulneráveis de extinção, além de espécies de insetos, répteis, anfíbios, pequenos mamíferos e aves marinhas que utilizam as dunas como parte de seu meio de vida e para construírem seus ninhos.
As alterações propostas - que podem gerar impactos permanentes e irreversíveis sobre ambientes protegidos, suas funções ambientais, paisagens e sobre a qualidade de vida em Florianópolis - deveriam passar por debates mais aprofundados e qualificados com o corpo técnico da Prefeitura e com a própria população antes de serem submetidos à votação da Câmara.
Infelizmente o que se observa é que a provável consecução pela Câmara, de tais propostas, representam enormes retrocessos urbanísticos e ambientais, consolidando assim ocupações irregulares e potencializando ainda mais a especulação imobiliária sobre áreas de risco com o avanço natural de dunas na nossa cidade.
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