Por Flora Neves
Fotos: Asuma (Planície do Pântano do Sul - dez/2022)
As ZONAS ÚMIDAS além da importância do ponto de vista legal, fornecem muitos benefícios de ALTO VALOR MONETÁRIO E ECOLÓGICO: papel fundamental na MANUTENÇÃO DA BIODIVERSIDADE, PARA A REGULAÇÃO DO CLIMA E MANUTENÇÃO DOS MANANCIAIS DE ÁGUA DA ILHA DE SANTA CATARINA. São áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, doce, salobra ou salgada, incluindo algumas áreas de água marítima. Situadas na transição entre ambientes aquáticos e terrestres, SÃO ÁREAS MUITO VULNERÁVEIS.
PLANO DIRETOR
Os banhados de Florianópolis possuem grande relevância e são expressamente protegidos pelo Plano Diretor de Florianópolis (Inciso IV do §1º do Artigo 43 da Lei Complementar Municipal 482/2014). A Lei define como sendo áreas de preservação permanente (APP) não somente os banhados, mas também a sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de cinquenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado.
Os banhados de água doce (que não possuem influência das marés) são áreas alagadas, formadas por vegetação adaptada de porte herbáceo-arbustivo e que também são consideradas de preservação permanente pela legislação federal.
RISCO
Presentes em várias áreas baixas de planície quaternária da Ilha, OS BANHADOS ENCONTRAM-SE EM PERIGO, já que ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELO EXECUTIVO NO ATUAL TEXTO DO PLANO DIRETOR, retiram praticamente toda a sua proteção, oferecendo grandes prejuízos. Um deles é o aumento de riscos de alagamentos em áreas urbanizadas, já que as zonas úmidas também fazem a regulação hídrica na região
Diferente do texto atual, que entende como APP, o novo texto do PLC nº 1911/2022, que se encontra em análise na Câmara de Vereadores, PASSA A CONSIDERAR APENAS OS “BANHADOS NATURAIS, SEM ANTROPIZAÇÃO”. Ou seja, só considera a proteção daqueles que não tenham sofrido nenhuma alteração pelo homem (o que é difícil de encontrar em Florianópolis), excluindo ainda a APP de sua faixa marginal. A modificação pretendida representa desrespeito aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, de preservação das Áreas Úmidas.
Além disso, a proposta em tramitação apresenta várias possibilidades de alteração do macrozoneamento instituído, sejam elas de forma simplesmente administrativa ou por meio da aplicação de instrumentos indutores de urbanização. Com isto, grandes porções do território hoje consideradas Macro Área de Transição ou Macro Área de Uso não Urbano passariam para Macro Área de Uso Urbano. ESTA ALTERAÇÃO PROFUNDA DE MODELO DA CIDADE PROVOCARÁ, INEVITAVELMENTE, EXPANSÃO URBANA EM DIREÇÃO A ÁREAS AMBIENTALMENTE FRÁGEIS, COMO AS ÁREAS ÚMIDAS PRESENTES NAS NOSSAS PLANÍCIES.
CONVENÇÃO DE RAMSAR
Hoje, 2 de fevereiro, é o Dia Mundial das Zonas Úmidas. A data foi criada em 1997 para homenagear a Convenção sobre Zonas Úmidas ou Convenção de Ramsar. A Convenção é um tratado intergovernamental que estabelece marcos para ações nacionais e internacionais para a conservação e o uso racional de zonas úmidas e de seus recursos naturais. Em junho de 2021 havia 171 países comprometidos com a Convenção.
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Fonte:
1) Mapeamento, regeneração e proteção da cobertura vegetal da Ilha de Santa Catarina ? Florianópolis/SC. Autora: Mariana Coutinho Hennemann - Dissertação mestrado profissional/UFSC - Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2021. @mabel…
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/229784
2) O ECO. Dia Mundial das Zonas Úmidas
https://oeco.org.br/reportagens/24770-dia-mundial-das-zonas-umidas/
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