Texto: Jerônimo Rubim
Após quatro anos de desinvestimento e permissividade com criminosos ambientais, o governo federal determinou a importante retomada e expansão dos planos de combate ao desmatamento dos Biomas brasileiros.
O decreto que resgata o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), criado em 2004 para reduzir de forma contínua o desmatamento e criar as condições para a transição a um modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal, foi assinado no primeiro dia do novo governo e amplia a ação para outros biomas.
O programa envolverá 17 ministérios e, além da retomada do PPCDAm e do PPCerrado – ambos paralisados durante a gestão anterior -, determina que a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal também tenham seus programas específicos.
Esse é um passo importante para a preservação do meio ambiente no país, já que nos anos 2000 o plano original foi responsável pela redução de cerca de 80% nas taxas de destruição na Amazônia. Além disso, foi a base para que o Brasil pudesse receber doações internacionais no âmbito do Fundo Amazônia, que opera por meio da demonstração de bons resultados.
Florianópolis está inserida integralmente no bioma da Mata Atlântica e será beneficiada se a extensão realmente for aplicada no futuro, já que políticas públicas a nível federal são essenciais para a preservação do que ainda resta desse ecossistema.
Florianópolis tem um PMMA para ser executado
Cabe destacar que as ferramentas para a preservação do Bioma em Florianópolis já existem, já que o artigo 38 da Lei da Mata Atlântica instituiu os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, abrindo a possibilidade para os municípios atuarem proativamente na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa da Mata Atlântica, por meio da definição de áreas e ações prioritárias.
O PMMA do município já foi aprovado pelo CONDEMA em 2019, mas o desinvestimento da área ambiental pelo Município de Florianópolis vem travando a execução do programa, que requer um grupo destacado realizando planos de ações para o cumprimento de seus objetivos.
Trabalhando com apenas 16% de seu quadro funcional e prejudicada em suas atribuições técnicas e operacionais pela nova reforma administrativa da prefeitura, a Floram está severamente fragilizada para conseguir executar o PMMA em Florianópolis.
O objetivo geral do PMMA de Florianópolis é identificar os remanescentes de Mata Atlântica no território municipal e promover condições para sua conservação e recuperação. Um total de treze objetivos foram construídos cada um deles contendo estratégias e ações a serem conduzidas em curto, médio e longo prazo.
O documento do PMMA, com seus objetivos e detalhamento, pode ser lido no site da prefeitura, clique aqui: http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/pmma/
A ASUMA considera primordial que as novas ações de preservação do governo federal se estendam à Mata Atlântica e passem a legitimar a execução do PMMA em Florianópolis. A previsão legal e a avaliação técnica já existem, falta agora a vontade política da atual gestão municipal para colocar em prática a preservação do nosso Bioma.
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